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Resultado: 37 matérias

  • Projeto de Lei nº 10846/2011

    EXIGE DO REVENDEDOR DE BEBIDAS ENERGÉTICAS AFIXAR ALERTA SOBRE O PRODUTO.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 02/03/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61672/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/11/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10842/2011

    ALTERA A LEI 7.455/10, PARA ESPECIFICAR FILMES DE ALERTA DE INTERESSE PÚBLICO A SER EXIBIDOS NOS CINEMAS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 24/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61630/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/10/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7944/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10838/2011

    EXIGE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA MEDIDAS DE HIGIENE.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 17/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61531/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/10/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10837/2011

    PREVÊ, NOS SUPERMERCADOS, IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS EM BRAILE.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 17/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61530/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/06/2011 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10834/2011

    CONDICIONA REVENDA DE OBJETOS CORTANTES.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 10/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61488/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/11/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10833/2011

    EXIGE NOS CARRINHOS DE COMPRAS DOS SUPERMERCADOS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 10/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61487/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/11/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10824/2011

    RESPONSABILIZA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELA SEGURANÇA DE DADOS HAVIDOS DO CIDADÃO.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 03/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61438/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/10/2011 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7754/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10821/2011

    PREVÊ PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO CASO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU DOENÇA GRAVE.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 02/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61433/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/08/2011 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10820/2011

    ISENTA DE CUSTAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 02/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61432/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/06/2011 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado / Em 05/06/2013 ADIN julgada procedente
    Norma Derivada: LEI 7702/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10819/2011

    ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA EXIGIR CISTERNAS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 02/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61431/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral